Estas condições aplicam-se às compras feitas na loja online da aiodo em aiodo.pt. Complementam os Termos e Condições de Serviços; em caso de dúvida sobre uma compra na loja, prevalecem estas condições.
1. Vendedor
aiodo, Lda, NIPC 517305909, com sede na Rua da Paz 14, 2120-062 Foros de Salvaterra, Portugal. Contactos: info@aiodo.com e 963 644 882 (chamada para a rede móvel nacional).
2. Conta de cliente
- Para comprar é necessária uma conta com um email confirmado. É para esse email que enviamos as faturas, as chaves de licença, os avisos de renovação e as comunicações sobre a encomenda.
- O cliente é responsável pela confidencialidade da palavra-passe e pela exatidão dos dados de faturação. Pode ativar a autenticação em dois passos na área de cliente.
3. Produtos e preços
- Os preços são apresentados sem IVA, com a indicação "+ IVA", e podem ser vistos com IVA no seletor da loja. O IVA é calculado no checkout conforme o país, a região (Continente, Madeira, Açores) e o tipo de cliente (empresa ou particular), e o valor total com IVA é sempre mostrado antes de confirmar a encomenda.
- Empresas de outros países da União Europeia com número de IVA validado no VIES são faturadas com autoliquidação. Clientes fora da União Europeia são faturados sem IVA, nos termos da lei.
- As ofertas indicadas num produto (por exemplo, um ano de domínio e de alojamento na compra de um site) aparecem na encomenda e na fatura com o preço normal e 100 % de desconto.
4. Encomenda e contrato
- A encomenda é confirmada no checkout, depois de aceites estas condições e a Política de Privacidade, e recebe um número (ex.: A26-00123).
- O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento. Aplica-se a versão destas condições aceite no momento da encomenda.
- Uma encomenda sem pagamento expira no prazo indicado na página da encomenda.
5. Pagamento e fatura
- Meios de pagamento disponíveis conforme a encomenda: referência Multibanco, MB WAY, cartão, PayPal, Payshop e transferência bancária. Os pagamentos online são processados pelos respetivos operadores; a aiodo não recebe nem guarda os dados do cartão.
- As referências Multibanco e Payshop têm a validade indicada. Na transferência bancária, o pagamento só é confirmado depois de recebido o comprovativo e verificado o valor na conta da aiodo.
- A fatura-recibo é emitida e enviada por email depois de confirmado o pagamento, e fica disponível na área de cliente.
6. Entrega e execução
- Produtos digitais (ebooks, modelos, ficheiros): ficam disponíveis para download na área de cliente logo após a confirmação do pagamento. O acesso destina-se ao uso pessoal ou da empresa compradora; é proibido partilhar, revender ou publicar os ficheiros. Existe um limite diário de downloads por ficheiro.
- Licenças (plugins e módulos): a chave é enviada por email e fica na área de cliente. Cada licença pode ser ativada no número de sites indicado no plano; os sites de testes não contam. A partilha de chaves pode levar à revogação da licença.
- Serviços (sites, desenvolvimento, horas, manutenção): são executados conforme a descrição do produto e o que for acordado com o cliente depois da compra. As bolsas de horas ficam no saldo da área de cliente, onde são registadas as intervenções.
- Alojamento, email e domínios: são ativados depois do pagamento. O registo ou a renovação de um domínio só são feitos depois de pagos.
7. Direito de livre resolução (consumidores)
- O cliente consumidor (particular) pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, comunicando-o por email para info@aiodo.com. O reembolso é feito no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.
- O direito de livre resolução não se aplica, nos termos da lei: aos conteúdos digitais fornecidos sem suporte material (ebooks, ficheiros, licenças) cujo fornecimento tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que perde esse direito; e aos serviços integralmente prestados, quando a execução tenha começado com esse consentimento. Esse consentimento é pedido no checkout.
- Se o consumidor pedir que um serviço comece durante o prazo de resolução e depois resolver o contrato, paga o valor proporcional ao que foi prestado até essa data.
- As compras feitas por empresas ou empresários, para a sua atividade, não têm direito legal de livre resolução, sem prejuízo da garantia de satisfação do ponto seguinte.
8. Garantia de satisfação
Nos produtos que a indicam (por exemplo, "Garantia de 15 dias" em plugins e módulos), o cliente, empresa ou particular, pode pedir a devolução dentro desse prazo, contado da compra, sem indicar o motivo. O valor é reembolsado na totalidade e a licença é revogada. A data-limite fica indicada em cada linha da encomenda.
9. Subscrições e renovações
- Os serviços com período (alojamento, email, domínios, manutenção, licenças anuais ou mensais) renovam-se por períodos iguais. A aiodo envia o aviso de renovação e a encomenda para pagar com antecedência (normalmente 30 dias nos anuais, 7 nos mensais e 45 nos domínios), e lembretes antes do vencimento. A renovação paga em atraso conta a partir do fim do período anterior.
- Sem pagamento, o serviço passa a estar em atraso no dia do vencimento, é suspenso 7 dias depois e termina 30 dias depois do vencimento, com aviso prévio por email em cada passo. No alojamento e no email, a terminação implica a eliminação dos dados do site e das caixas de correio; recomenda-se que o cliente mantenha as suas próprias cópias. Os prazos em vigor são os indicados nos avisos.
- O cliente pode cancelar a renovação a qualquer momento na área de cliente. O serviço mantém-se até ao fim do período pago e não há mais cobranças; o período em curso não é reembolsado, salvo no exercício do direito de livre resolução ou da garantia de satisfação.
- Os preços de renovação são os da loja no momento da renovação, salvo condições especiais acordadas por escrito.
10. Reembolsos
Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento (no PayPal, automaticamente; nos restantes, por transferência para o IBAN indicado pelo cliente), no prazo de 14 dias. É emitida a respetiva nota de crédito. Com o reembolso deixam de estar disponíveis as licenças, os ficheiros, as horas e os serviços correspondentes.
11. Conformidade e responsabilidade
- Os conteúdos e serviços digitais vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Qualquer falta de conformidade deve ser comunicada para info@aiodo.com.
- Nas vendas a empresas, e na medida permitida por lei, a responsabilidade da aiodo está limitada ao valor pago pelo produto ou serviço em causa, não abrangendo lucros cessantes nem danos indiretos.
12. Dados pessoais
Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade e Cookies. O cliente pode descarregar os seus dados na área de cliente, em Perfil.
13. Reclamações e litígios
- O cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou por email para info@aiodo.com.
- A aiodo, Lda não está vinculada a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (entidade RAL) e não aderiu voluntariamente a nenhuma. Se o litígio não ficar resolvido, informamos o consumidor, em suporte duradouro (por exemplo, por email), da entidade RAL competente para o seu caso, nos termos da Lei n.º 144/2015. A lista das entidades está no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). O consumidor pode sempre recorrer aos tribunais.
- Aplica-se a lei portuguesa. Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, é competente o foro da comarca de Santarém.